Estruturas que organizam a vida social

DireitoJustiça, fato social e Ciência Jurídica em relação complementar.

ReligiãoCrenças, práticas, valores e tradições compartilhadas.

LinguagemTransmite normas e conhecimentos através das gerações.

Tanto o Direito, quanto a Religião, constituem-se em mecanismos de linguagem que possuem como finalidade perpassar ensinamentos ao longo das gerações e cujo objetivo primordial é ordenar o convívio social. A fim de explicar a complexa relação entre estas linguagens, relevante se faz analisar as bases conceituais de Direito e de Religião. Sob a ótica de filósofos pós-modernistas, como Gianni Vattimo (1998), a busca por conceitos últimos e absolutos é inviável, pois se compreende que a complexidade das relações humanas é tamanha que não se pode conceber com exatidão objetiva os produtos de sua organização social, tais como o Direito e a Religião. Miguel Reale (2010) também se filia a este posicionamento, ao explicar que o objeto do estudo do Direito e das demais ciências culturais 38, é, em última análise, o próprio ser humano que em sua liberdade e subjetividade, reinventa-se constantemente em processos contínuos de mudanças imprevisíveis. Há possibilidade, no entanto, de perceber a constituição de ambos, Direito e Religião, com base em suas características próprias e comuns, tanto em forma, quanto em matéria, em uma tentativa de delimitar o objeto sobre o qual versa a reflexão, mas nunca de reduzi-los a meros conceitos.

De acordo com Miguel Reale (2010) é coerente conceber o Direito em sua teoria tridimensional, explicando-o à luz de três perspectivas distintas, mas complementares. Em primeiro momento, pode-se entender o conceito de Direito enquanto justiça, ou aquilo que é justo. Resumidamente, significa o objetivo comum da realização da harmonia e da igualdade dos interesses humanos ao longo das eras. O Direito, neste aspecto, pertence ao campo valorativo, submetendo-se ao ideal de justiça e legitimando as decisões com base naquilo que se acredita justo. Em segundo momento, o Direito é explicado como fato social. Neste aspecto, cabe ressaltar que a estruturação normativa é analisada de acordo com sua construção nos diversos contextos históricos, culturais e econômicos, representando as experiências fáticas de um povo. Compreende os interesses e ideologias, originadas de determinado acontecimento social, que se objetivava resguardar. E, a terceira interface do Direito o refere enquanto Ciência Jurídica, ou seja, um conjunto ordenado das regras e princípios, disponibilizados de forma lógica e sistemática. Tal sistematização inicia na Europa, no período Romano, e reflete uma percepção do Direito extremamente positivista, restringindo-o ao estudo de um complexo de leis.

Apesar de aparentemente isolados, os três aspectos do Direito, na teoria tridimensional de Miguel Reale, coexistem de forma necessária e complementar. A partir dos fatos sociais é possível valorizar ações ou omissões como justas ou injustas, para, posteriormente, positivá- las em normativas escritas, coagindo seu estrito cumprimento legal. Da mesma forma, as normas positivadas afetam a realidade de um povo, influenciando modificações comportamentais e valorativas, em relações casuísticas. Assim, neste artigo, o Direito é concebido em toda sua abrangência tridimensional: como justiça, como fato social e como Ciência Jurídica, por entendê-lo enquanto mecanismo de múltiplas facetas, como produto da cultura, formador e conformador da mesma.

Por conseguinte, também cabe um direcionamento à Religião enquanto objeto nesta reflexão. Scalquette (2013, p. 62) define que “a origem etimológica da palavra “Religião” vem do latim religare, que quer dizer ligar de novo ou religação”. O sentido mais provável do significado de Religião é a demonstração da ligação entre o ser humano e a divindade. Entretanto, segundo Durkheim (2008), as manifestações religiosas iniciaram em sua forma elementar, ou seja, sem necessariamente incorporar uma divindade. Principiou a se expressar no ato fúnebre de enterro dos mortos, que representava o acontecimento da morte como um fato social valorado. Neste período, a Religião restringia-se a atuar na antiguidade como método racional de estudo

da natureza, assim como a ciência posteriormente. Na contemporaneidade, a ideia de Religião é relacionada com a ideia de sobrenatural, principalmente devido às várias crenças religiosas baseadas no mistério e nas forças sobre-humanas, dentre elas o cristianismo. Entretanto, entende o autor que a Religião elementar era método de observação da natureza, buscando relacionar as características dos vários fatos naturais, em um estudo primitivo das ordens físicas do universo. Destarte, pode ser considerada uma forma inicial de ciência, visto que, para os povos antigos, não lhes parecia sobrenatural relacionar mudanças climáticas, por exemplo, com manifestações corpóreas das tribos.

Para Durkheim (2008), a Religião não é generalidade, mas um complexo formado por diversas crenças e práticas ritualísticas diferentes com significados subjetivos em comum. Posteriormente as divindades ingressam no campo religioso, como representações sobre- humanas, seres superiores portadores da verdade e da essência. Significam a unidade do povo que se dava por meio de seus valores e regras morais, legitimados pela presença divina. Na tentativa de definir as características comuns entre as diversas manifestações religiosas, objetivando abranger sob a denominação Religião o maior número de práticas, Durkheim forjou o conceito de Religião como “um sistema solidário de crenças seguintes e de práticas relativas a coisas sagradas, ou seja, separadas, proibidas; crenças e práticas que unem na mesma comunidade moral, chamada igreja, todos os que a ela aderem.” (2008, p. 79).

Interessante no pensamento de Durkheim a perspectiva de que a religiosidade não se isola da Igreja, pois o vocábulo significa a coletividade, ou seja, uma comunidade de pessoas que se reúne em torno das mesmas tradições e costumes. Entretanto, entende-se mais adequada na contemporaneidade a perspectiva de Igreja segundo Gianni Vattimo. Para o autor (1998), a religiosidade possui três sentidos distintos: enquanto fé, Religião e Igreja. Fé seria a flexão da crença, explicada pelo verbo acreditar. Religião é tida como um conglomerado de regras, valores e tradições próprias, se aperfeiçoando através do ritualismo. E, por fim, a Igreja é entendida como a institucionalização do rito religioso, comportando uma estrutura burocrática e hierárquica, semelhante ao poder estatal. Salienta-se que ambas as concepções de Igreja não se excluem, apenas indicam formas de interpretações diferentes entre os autores de acordo com os contextos que estudavam. Durkheim, ao focar suas observações nas sociedades antigas, percebia a Igreja não como instituição, mas sim como representação da unidade coletiva. Vattimo, por sua vez, ao analisar a Igreja Católica Apostólica Romana no período

contemporâneo, leva em consideração a complexidade de sua estrutura administrativa e hierárquica para a construção de sua perspectiva.

Todavia, retornando às explicações de Durkheim (2008) acerca da religiosidade elementar, entende o autor que a partir do respeito para com os mortos iniciaram-se as primeiras normativas acerca das ações humanas, caracterizadas como sagradas e profanas. Para as sociedades antigas, a ação que atingisse de forma lesiva a coletividade era entendida como profana e, logo, passível de uma repreensão. Da mesma forma, sagrada era a ação que se voltava para o interesse comum, ou o bem da coletividade. O interesse em proteger o bem da coletividade diz respeito ao período histórico de evidente instabilidade, sendo a união de pessoas em um mesmo agrupamento requisito basilar para garantir a sobrevivência da espécie.

Portanto, a partir de tais premissas iniciais tem-se clara as caracterizações do Direito e da Religião como institutos isolados, apesar de evidentemente atenderem à mesma finalidade: o controle social. Entretanto, na realidade fática, antes da codificação das leis e da separação entre o poder político e o poder eclesiástico, o Direito e a Religião encontravam-se unidos, de forma que não era possível distinguir um do outro. (WOLKMER in WOLKMER, 2014). Da mesma forma, após a sua separação, não é possível desconsiderar que ambos se influenciaram mutuamente, em um gradual processo de construção das normativas acerca das relações humanas em sociedade. A regulamentação pelo Direito é de ordem legal, enquanto que a exercida pela Religião é de ordem moral.

Antes de uma forma de normatizar a vida em sociedade, o Direito e a Religião são produções humanas, formas instrumentais de perpassar tradições, conhecimentos e valores ao longo das eras. Uma norma positiva representa os bens materiais e imateriais que, em determinado momento histórico, entendeu-se necessário valorizar e proteger, perpassando assim às gerações seguintes as convicções e os ideais de um período. A regra de moral religiosa também atua neste mesmo sentido, por intermédio de sua ritualística. A atual legislação acerca do matrimônio monogâmico em países cuja maioria da população é adepta do Catolicismo Apostólico Romano é exemplo destas afirmações, uma vez que a monogamia era regra valorizada e costumeira no povo Hebreu, do qual originou a referida Religião. (GIRARDI, 2009). Neste sentido, portanto, ambos, o Direito e a Religião, são estruturas de linguagem, ou seja, mecanismos de disseminação de narrativas que, por sua vez, são responsáveis pela construção da realidade.

No quesito linguagem, destacam-se algumas considerações. Em estudos realizados por Nilton Medeiros (ALVES; GABOARDI; COSTA; 2018), acerca da linguagem na percepção fenomenológica de Marleau Ponty, entende-se por linguagem a relação entre pensamento, fala e fenômeno (também chamado experiência ou percepção). O pensamento é entendido como um fenômeno individual e se refere à consciência do ser, da mesma forma que a fala, sendo esta última a verbalização, oral ou representada do pensamento. Entende o autor que ambos estão relacionados com uma experiência vivida, pois as mensagens são transmitidas de acordo com as condições e acontecimentos de determinado tempo e espaço. A experiência, o pensamento e a fala são autônomos entre si, mas necessariamente devem estar em consonância para que haja transmissão linguística. Significa dizer que a linguagem é um processo no qual a informação é transmitida através da representação linguística ou simbólica que, por sua vez, é baseada em uma sistematização consciente de um acontecimento fenomenológico.

Importante que não basta apenas ter acesso à fala, é necessário compreender a intenção do sujeito que transmitiu a mensagem. A intenção, as ideias e o significado, só podem ser extraídos se analisadas as experiências que fundamentaram a mensagem, bem como o contexto da conversação. O Direito e a Religião, por se tratarem de institutos que propagam ideologias, através de suas narrativas, são, portanto, estruturas de linguagem, formas de sistematização entre aquilo que é pensado, articulado, ressignificado, falado e vivido. Também por possuírem o objeto do regramento social em comum, estão em constante processo de conversação, sendo um a influência para o outro e para a construção das instituições sociais. (MEDEIROS, 2018).

Ludwig von Mises, importante teórico no estudo da ação humana, concebe, em sua obra que “o pensamento precede a ação.” (2010, p. 221). Para este autor, as ações humanas, assim como os sistemas que se formaram para assegurar a vivência em sociedade, são produtos, em primeira instância, de ideologias histórica e culturalmente construídas. O termo ideologia teria conotações de um conjunto de ditames acerca das condutas individuais e coletivas que seriam permitidas e proibidas, explicando assim sua interface normativa. Assim sendo, entende-se coerente pressupor que as ideologias influenciam a ação humana e as estruturas da sociedade, sendo elas originadas de uma série de pensamentos relacionados com as condições sociais de um povo em determinado momento histórico e que foram transmitidos às gerações seguintes por meio das estruturas de linguagem.

Hahn (2014) sustenta este mesmo ponto de vista, pois dispõe em sua obra que a existência humana se encontra relacionada à memória linguística, ou seja, interligada a ensinamentos e modos de vivenciar experiências que perpassam pela história humana em forma de estruturas de comunicação verbais ou não-verbais. O Direito e a Religião, neste sentido, são compreendidos como linguagem comunicativa que, através de seus regramentos, disseminam informações, costumes e ensinamentos no tempo e no espaço. Nos dizeres de Hahn, “direitos e religiões se constituem em formas de linguagem constituídas por diferentes conversas que se mesclam, se processam e se interceptam numa determinada região e contexto” (2014, p. 22).

Uma vez que, segundo Gusmão (2014), o costume, enquanto repetição de práticas originárias adquiridas pelo ensinamento tradicional é fonte do Direito, especula-se se a própria Religião, por transmitir tradições e costumes, também não atua, em determinados casos, como fonte indireta do Direito. No ocidente, o Cristianismo é a Religião com maior predominância em número de fiéis. Estima-se que, segundo dados do relatório Pew Research Center, de 2015, cerca de 2,3 bilhões de pessoas eram adeptas da fé cristã, o equivalente a 31% de toda população mundial. Ainda, até o ano de 2017 acresceram mais 107 milhões de nascidos a tal somatório (PEW RESEARCH CENTER, 2017). Logo, supõe-se que existam fortes resquícios de influência cristã nos ordenamentos jurídicos ocidentais. A fim de desvendar estas influências, no próximo passo desta reflexão, analisa-se a história da relação entre Direito e Religião com referência aos povos que conviveram com a experiência cristã e, em um processo de aglutinação de várias correntes linguísticas oriundas de culturas diferentes, foram responsáveis pela formação do sistema jurídico Romano-Germânico, reconhecido por ser o mais abrangente em âmbito mundial. Destarte, analisam-se, também, as relações entre Direito e Religião a partir das influências do povo hebreu, grego e romano, verificando a incidência de cada um deles na formação jurídica, doutrinária e religiosa, ao longo dos séculos.

Três matrizes da tradição ocidental

HebreusMonoteísmo, lei escrita e norma compreendida como divina.

GregosFilosofia, razão e debate entre ordem divina e construção humana.

RomanosSistematização jurídica e encontro das tradições anteriores.

Considerando o aspecto linguístico do Direito e da Religião, percebe-se que estiveram relacionados desde as suas origens. No contexto das sociedades primitivas, não era possível distinguir ambos os institutos, sendo que o Direito operava através da Religião. De acordo com Girardi (2009), a transmissão das normas sociais aos jovens era de responsabilidade da família, sendo a Religião utilizada como método para a difusão de tais conhecimentos. Não

havia a prática da escrita, e, conforme as sociedades foram aumentando seu grau de complexidade, o controle social passou a ser exercido por intermédio de uma divindade. As regras eram transmitidas de forma oral e marcadas por simbolismos, sendo que sua prática reiterada acabava por tornar-se costumeira e divinizada (WOLKMER, 2014). Os regulamentos de Direito eram basicamente expressos pela repetição de ritos39, que dependiam de uma base sobrenatural para legitimar-se. Assim, “o ilícito se confundia com a quebra da tradição e com a infração ao que a divindade havia proclamado” (WOLKMER, 2014, p. 4), de forma que o surgimento das primeiras manifestações do Direito é marcado principalmente por estas não serem manifestações escritas e por possuírem cunho religioso.

Não se pode precisar o exato acontecimento, mas especula-se que houve a necessidade de representar as normas como produtos de um ser “além-homem”40, a fim de que não pudessem ser questionadas pelos membros do agrupamento e tornassem legítimas as punições impostas aos transgressores. Criou-se a perspectiva de que, por representarem o sagrado bem social, eram produtos de algo transcendente, que se encontrava em um mundo de ideias. Este ser possuía poderes absolutos, sendo, portanto, incabível a alteração das normas sociais pela vontade humana. Da mesma forma, as punições instauradas aos transgressores do costume social eram aceitas, pois advinham de uma vontade superior (WOLKMER, 2014). Apesar da arbitrariedade presente em tal concepção, percebe-se que o bem da coletividade era valorizado e havia nítida preocupação em manter os membros da comunidade unidos e em harmonia, dentro do possível.

Destarte, na antiguidade, os sacerdotes tomavam o papel dos intérpretes das leis divinas e dos julgadores e aplicadores de sanções. Em alguns povos, posteriormente, a figura do rei protagonizou a organização social e jurídica, sendo ele compreendido como a encarnação da divindade. No Egito Antigo, o governante supremo, denominado Faraó, era encarregado de se pronunciar acerca dos direitos através de seus julgamentos. Havia poucas manifestações de matéria de Direito escritas, uma vez que o entendimento do Faraó acerca dos regramentos e das punições alterava-se constantemente (PALMA, 2014). Assim sendo, a vontade do

monarca era regulamento legítimo baseado no fundamento sobrenatural (WOLKMER, 2014). Finalmente, segundo Altavila (2013), as práticas normativas passaram, gradualmente, da palavra divina e da repetição de fórmulas costumeiras para uma autonomia relativa através da positivação escrita do Código de Hamurabi, do Código de Manu e, na Roma Antiga, da Lei das XII Tábuas. Do ponto de vista do autor, a necessidade de um Direito escrito se deu em virtude da insegurança dos testemunhos e dos pactos orais, uma vez que se percebeu que os indivíduos, em situação de ameaça ou em tentativa de proteger seus interesses pessoais, faltavam com a verdade.

Neste sentido, em âmbito ocidental, cabe ressaltar a importante contribuição romana para o desenvolvimento da Ciência Jurídica. O povo romano foi o primeiro a tentar sistematizar o complexo de leis, tendo se sobressaído principalmente na legislação referente à esfera do Direito Civil. A influência de seu legado foi tamanha que o sistema Romano-Germânico é o principal sistema jurídico do mundo contemporâneo, pois vários países do continente Americano e Europeu basearam seus ordenamentos nas premissas das leis romanas. Da mesma forma, é possível vislumbrar grande autonomia do Direito em relação à Religião, que é compreendida como herança da filosofia grega.

O Direito, para os Romanos, possuía duas dimensões: fas e jus. O fas referia-se ao Direito sagrado, ou seja, às regras que provinham dos deuses e foi gradativamente suplantado pelo jus, o Direito secular criado pelos seres humanos. O jus baseava-se no fas, mas, por se referir à organização cotidiana e resguardar os interesses do Estado, tomou protagonismo principalmente na era republicana do Império Romano. Desta forma, o Direito divino perdeu importância ao mesmo tempo em que continuou resguardado, para, posteriormente, com a queda de Roma e o advento do período Medieval, voltar a ter grande influência na organização estatal (PALMA, 2014). Importa ressaltar, neste sentido, que o Direito Romano teve forte influência da filosofia grega e do Direito Hebraico. Cabe, portanto, um breve comentário sobre ambos os povos.

O povo Hebreu habitou o antigo território da Mesopotâmia41, sendo que a única fonte para o estudo de sua organização se trata de um compilado de vários escritos, intitulada Bíblia42 para

os ocidentais, cujo conteúdo é mais uma literatura mito-religiosa do que uma fonte histórico- descritiva, pois, não é um livro que conta a história, mas as “intervenções de Deus nessa história” (SOUZA, 2014, p. 53). De acordo com Girardi (2009), a tradição hebraica situa suas origens na figura de Abraão, um semita que obtivera uma revelação de Deus, na qual constava a promessa de uma terra fértil e de fartura para toda sua descendência. Assim, Abraão é impelido a abandonar sua terra natal com sua esposa em busca da terra prometida de Canaã.

Com a gradual influência que os descendentes de Abraão exerceram em terras de domínio egípcio, os governantes submeteram o povo à escravidão, temendo representarem uma ameaça ao poder do Faraó. Assim, após dezenas de anos de submissão, surge a figura de Moisés, um líder à frente da libertação do povo da escravidão do império egípcio. Guiados por Moisés, os Hebreus se estabeleceram por cerca de quarenta anos nas imediações do Monte Sinai, onde, segundo a crença, o líder teria recebido do próprio Deus um compilado de dez leis sagradas, conhecidas como Decálogo ou Dez Mandamentos. Após a morte de Moisés e sob a liderança de Josué, os Hebreus conquistaram a terra prometida e estabeleceram seu domínio. Após tais acontecimentos, a história da organização social hebraica pode ser dividida em dois períodos: das doze tribos, onde o patriarca de cada família exercia o poder de sacerdote, juiz e chefe militar e, posteriormente, inicia o período de unificação das tribos perante a figura de um rei, formando o Estado de Israel (1.010 a.C).

O povo hebraico possui grande relevância no estudo da história ocidental, uma vez que fundou um Estado Teocrático baseado no monoteísmo43. Para Scalquette, “pelo fato de acreditar em um Deus único e por serem refratários aos sistemas religiosos dos povos da antiguidade, como o politeísmo e o paganismo, o Estado Hebraico constitui uma exceção em comparação com outros Estados da antiguidade” (2013, p. 14). Como consequência da sua formação histórica ser compreendida essencialmente na crença religiosa, o Direito hebraico é extremamente vinculado à religião. Através da lenda bíblica, Moisés recebeu as leis do Decálogo diretamente do próprio Deus, representando assim o Direito como norma divina.

Neste sentido, o Deus único dos Hebreus, era o único legitimado a legislar, da mesma forma que atuava como julgador supremo das ações humanas. Assim, temendo as repreensões sobrenaturais, o Direito hebraico preocupou-se em estipular conceitos nobres nos detalhes cotidianos, contendo o comportamento público e privado. A ideia de justiça também era fortemente defendida pelos hebreus, porém acreditavam que Deus era o único capaz de julgar com plenitude o que era ou não justo. Aos homens restava perseguir a justiça através da caridade e do amor ao próximo, oferecendo ajuda aos fracos e necessitados, entendimento que até então era refutado na antiguidade. Ainda, os hebreus valorizavam a transmissão da tradição e, principalmente, das leis de Deus, sendo que foram os primeiros a sistematizarem vários livros e códices escritos, cujo conteúdo mesclava história, Direito e Religião (PALMA, 2011). Destarte, percebe-se a forte relação entre a Religião e o Direito na sociedade hebraica, refletindo em duas perspectivas principais: a arbitrariedade das regras impostas, uma vez que advinham de uma entidade sobre-humana e a emergência de um humanismo primitivo, na preocupação com o amparo aos desfavorecidos, especialmente a estrangeiros, pobres, órfãos e viúvas.

Posteriormente, após vários confrontos travados e divisões internas causadas pelo domínio dos assírios, babilônios e persas, o império israelita sucumbiu ao domínio dos helênicos, fundando o período de dominação dos gregos. O povo grego44 antecedeu o Império Romano e atuou como forte influenciador de sua construção cultural, jurídica e religiosa. Não se é possível falar em unificação da Grécia Antiga, pois se tratava de um território dominado pelo mesmo povo, porém estes se organizavam em Cidades-Estados (pólis) autônomas econômica e juridicamente, das quais se destacam Atenas e Esparta.

Os gregos, diferentemente dos hebreus que os antecederam, foram reconhecidos por se dedicarem principalmente à filosofia, à arte, à mitologia e à arquitetura, e não deixaram legado jurídico escrito de expressividade relevante para os estudos atuais. Entretanto, a importância de sua contribuição filosófica para o mundo contemporâneo é imensurável (GIRARDI, 2009). A filosofia grega é marcada pelo humanismo crescente, sendo que a Religião, apesar de ser destacada nas artes e na mitologia, foi criticada em sua relação com o Direito. Expressaram, desta forma, contrariamente aos hebreus, o início dos princípios

seculares que separavam a ordem jurídica da ordem divina. Dentre os pensadores gregos com maior relevância para os estudos de tal separação destacam-se Sófocles, Aristóteles e Cícero (WOLKMER, 2005).

A figura de Sófocles tornou-se imortalizada através de sua obra “Antígona45”, um ícone da tragédia grega. Através do conto, o filósofo transmite uma reflexão acerca do Direito justo, ao colocar em confronto as regras emanadas da autoridade monarca e as regras tradicionais e divinas do seio familiar, debatendo a lei estatal defronte aos ideais de piedade e tradição. Acredita-se que o escrito tenha se baseado nos ensinamentos sofistas (século V a.C.), que discutiam questões de ordem da justiça. Os sofistas foram os primeiros a pôr em dúvida a legitimidade legislativa das pessoas investidas em autoridades, acreditando que as leis advinham da arbitrariedade dos interesses particulares das pessoas no poder, objetivando justificar as desigualdades sociais e a escravidão.

Os sofistas iniciaram um processo de questionamento entre a ordem natural ou divina (physis) e a ordem humana (nomos). Concluem que a ordem humana não era um produto natural ou sagrado, mas sim uma construção humana. Neste sentido, a arbitrariedade divina é extraída do fundamento das leis, resultando no entendimento de que os homens deveriam ser preparados para assumir a política e legislar em favor da pólis de forma autônoma à religiosidade (WOLKMER, 2005). Percebe-se, portanto, através de Sófocles e dos sofistas, uma discussão acerca da veracidade da essência sobrenatural das leis, uma vez que se admitia a possibilidade de serem prescritas de acordo com os interesses humanos.

Por outro lado, Aristóteles também exerceu grande influência na formação das ciências jurídicas do Império Romano, uma vez que foi o responsável pela elaboração de um sistema metafísico base para a construção do conhecimento através da lógica dedutiva. De acordo com seus ensinamentos, o justo dividia-se em natural e legal. O justo natural independe da vontade humana, sendo que as normas de sua alçada pertencem à lei da natureza, são fixas e imutáveis. Por outro lado, o justo legal é derivado da convenção do legislador e passível de modificações. É possível conceber que Cícero, por sua vez, doutrinava neste mesmo sentido,

pois defendia em seus estudos a recta ratio (reta razão), entendida como o mandamento preexistente que embasa todas as outras formas de lei, igualmente irredutível e imutável pela vontade humana (WOLKMER, 2005). Ainda, importa ressaltar que Aristóteles, através de sua obra “Política”, é considerado um dos primeiros pensadores que estipulou a divisão dos poderes em deliberativo, legislativo e judiciário e analisou as formas de governo, dividindo-as em monarquia, aristocracia e democracia (GIRARDI, 2009).

Apesar de possuírem inúmeras diferenças, a cultura religiosa e jurídica dos hebreus e dos gregos mesclou-se durante o processo de dominação de um povo sobre o outro. Este processo não é evidente quanto ao conteúdo de ambas as culturas, pois estas representam completos opostos: enquanto os hebreus eram monoteístas e se preocupavam com a escrita legislativa, os gregos eram politeístas e dedicavam-se à reflexão acerca de conceitos de ordem jurídica. Entretanto, a matéria de imutabilidade das leis permanece em ambas as culturas. O povo hebraico acreditava que o único legislador universal era o próprio Deus, que por sua vez deixou, através de Moisés, um compilado de dez leis primordiais, sendo que aos humanos restava a possibilidade de regulamentar questões cotidianas em coerência com o que já estava prescrito. Da mesma forma, os gregos acreditavam na existência de um Direito natural preexistente às demais normas de ordenamento social, que ora derivavam das divindades, ora da própria natureza. Assim sendo, é possível analisar limitações na capacidade legislativa humana, pois as leis ainda possuíam um fundamento transcendental, embora a corrente de pensamento sofista considerasse alguns aspectos normativos como produto humano. Logo, é possível estabelecer a existência de correspondência na estrutura linguística que propagava os ensinamentos normativos dos hebreus e dos gregos, no que se refere à rigidez das leis.